Comunicado nº 05

Pró-OPOSIÇÃO combativa na educação

Comunicado da Pró-OCE Nº 05 outubro de 2011

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Organizar pela base os trabalhadores do magistério estadual e lutar em defesa da educação

No dia 07/10/11 a diretoria da APEOC assassinou a greve do magistério estadual que já durava 63 dias após uma apuração de votos fraudulenta que inviabilizou a apuração dos votos, impedindo que se descobrisse qual tese teve maior adesão da categoria. A CSP-CONLUTAS cumpriu um papel no golpe pois foi ao microfone não só defender a suspensão da greve, mas fez coro com a direção CUTista e PT ista da APEOC ao afirmar que eram os pequenos grupos que queriam a greve a todo custo, como se esta categoria não tivesse poder de discernimento, e não deseja-se a continuidade da greve.

Mesmo após a suspensão, a base permaneceu organizada e tentando manter a mobilização, apesar da desorganização ditada pela diretoria da APEOC que colocou quem quis para as negociações com o governo sem que fossem eleitos nos espaços deliberativos da categoria, desmobilizou os espaços de organização da luta como o comando de greve e apenas após muita cobrança organizou um comando de mobilização.

O dia 15/10 foi sintomático pois fora organizado pelo zonal da II Região e mostrou o total rechaço a essa diretoria, que caiu de para quedas e queria acabar com a manifestação no meio da Av. Beira Mar. Porem a base empurrou-a para permanecer na manifestação a reboque da base.

Desafios

O rechaço a diretoria da APEOC não é suficiente para atingirmos nossas demandas imediatas que é o Piso aplicado na atual carreira. Pois nesse momento em que foi dado os 30 dias ao governo, cabe a nós exigir do sindicato que organize plenárias semanais para avaliar a mobilização e a negociação, e que caso a negociação não avance (e não acreditamos que ela possa avançar sem greve), que no dia 11/11/11 votemos pelo inicio de uma nova greve com a eleição pela base de um comando de greve que possa encaminhar a greve politicamente e não ficar a mercê do peleguismo/oportunismo agudo da APEOC-CUT ou da CSP-CONLUTAS.

Infelizmente a APEOC afirma que o comando de greve é submisso a diretoria, assim é necessário que os zonais e regionais possam se organizar sem a direção do sindicato que sempre tenta tumultuar ou implodir as reuniões para desmobilizar a categoria. Assim faz-se necessário a manutenção e fortalecimento da REDE DE ZONAIS, espaço da base onde podemos encaminhar nossa luta e arrastar o sindicato nas nossas costas como fizemos durante o mês de setembro inteiro.

A campanha que nada resolve: dos 10% do PIB para a educação

Desde que o Governo Dilma apresentou esse Plano Nacional de Educação (não muito diferente do que foi apresentado na CONAE). Muito debate foi gerado. O fato é que esse plano defende a privatização e a precarização da educação em todos os níveis e modalidades, desde a educação básica, passando pelo ensino superior até a educação de Jovens e Adultos.

Privatização/precarização da educação é o que defende esse PNE de Dilma/PT. Além de defender uma educação tecnicista (e não tecnológica) com parcerias com o Sistema S (Sesc, Senai, Sesi) em modalidades e níveis distintos, voltada para o mercado, sem preocupação com uma base propedêutica ou com uma educação que atenda as necessidades do povo.

Setores do Governo como Cut, Une, Ubes, CNTE, para mascarar o seu apoio ao PNE neoliberal de Dilma, propõe uma reformulação, que o PIB para educação possa passar a 10%. Mas aumentar o PIB nesse PNE vai significar somente apoio à educação privada e a um modelo de educação tecnicista.

Infelizmente a política recuada e reformista não vem apenas do PT e da ala governista, mas também  PSOL e PSTU que reproduzem  a bandeira Governista de 10% do PIB para educação ao invés de combater centralmente essa política neoliberal, acaba por reforça-la. Por isso são para-governistas, pois a pesar de não comporem organicamente o governo, reproduzem as bandeiras do Governo e acabam por muitas vezes por fazer papel de Governo, como temos notado no decorrer dessa greve.

Encabeçaram dessa forma a campanha do plebiscito dos 10% do PIB para a educação fazendo assim o jogo do governismo que espera que tiremos o foco dos 20 pontos compostos no PNE neoliberal proposto pelo ministro Haddad.

Não somos contra mais investimentos para a educação, mas não acreditamos que apenas ampliando o PIB para a educação vamos ter melhoria no ensino público. Para nós o central é o debate e rechaço ao PNE neoliberal, pois somente uma educação publica voltada aos interesses do povo e não do mercado nos interessa.

Encarar a ilegalidade e lutar pelo direito de greve construindo a greve geral na educação

A justiça burguesa que decreta greves ilegais e obriga trabalhadores do Brasil inteiro a voltarem aos seus postos de trabalho, faz isso porque a estrutura sindical do Brasil propicia isso. A unicidade sindical afirma que na mesma base territorial não pode haver dois sindicatos representando a mesma categoria. É por isso que APEOC e SINDIUTE tanto se digladiam. Outro ponto importante é a autonomia sindical que é praticamente inexistente, principalmente após o fenômeno da carta sindical e “legalização” das Centrais sindicais.

Devemos saber que nossa greve, se for combativa como foi, novamente será dada como ilegal pela justiça, não porque não é legitima, mas porque nossos interesses vão de encontro aos interesses dos governos federal, estadual e municipal que é a precarização da educação.

 Apesar de no Brasil os sindicatos serem ramos subalternos do poder do Estado, tendo em vista que os sindicatos nem independência financeira possuem por conta do imposto sindical, esse movimento é contraditório. Pois em vários momentos, os trabalhadores organizados superaram a lei como quando os companheiros do Critica Radical, quando ainda acreditavam na luta sindical, formaram o Sindiute, mesmo tendo um mesmo ramo/segmento trabalhista em uma  base territorial igual, o que segundo as leis sindicais é ilegal. Mas nossa greve também foi ilegal e nem por isso desmobilizou nosso movimento. Esses dois exemplos, tão próximos e concretos de nossa realidade, são a prova cabal que com organização e luta é possível derrotar os mecanismos de controle sindical/organizacional que o Estado Burguês hoje impõe aos trabalhadores, na própria luta cotidiana de uma categoria organizada e combativa.

Nosso desafio é permanecer na greve mesmo após a ilegalidade, pois essa é quase previsível, e potencializando os instrumentos de luta estudantis para que não estejamos sós nessa batalha, organizando assim o embrião da greve geral na educação. A justiça é burguesa. Assim como fizemos no mês de setembro, devemos encarar a justiça e informar que ela nada tem que se intrometer nos assuntos trabalhistas em defesa dos patrões.

Precisamos também exigir e organizar um Congresso estadual do Magistério que possa discutir os rumos da educação no Brasil e tirar diretrizes de luta, bem como debater e encaminhar mudanças no estatuto do sindicato APEOC para que se torne mais democrático e propicie a participação da base.

O que é a Pró-OPOSIÇÃO COMBATIVA NA EDUCAÇÃO:

A Pró-OCE pretende se constituir como uma tendência política e combativa na educação. Para continuar a luta durante e após a greve, dando organicidade as nossas demandas econômicas e políticas através da criação de uma Oposição Combativa na Educação, reunindo os vários lutadores que surgiram e ressurgiram nessa atual greve.

Uma Oposição de base que possa defender a importância e a permanência dos legítimos espaços de luta como os zonais e a Rede de Zonais. E acima de tudo, uma Oposição não só a direção da APEOC, mas que ponha em cheque a atual estrutura de sindicalismo de Estado que vigora no Brasil, estrutura que limita a independência dos trabalhadores ao tornar o sindicato um ramo do aparelho de Estado.

Contra a destruição do PCC e pela implementação imediata da Lei do Piso!

Todo poder aos Zonais!

Criar o fundo de greve!

Contra o PNE neoliberal!

Contra todas as represarias a professores efetivos e temporários!

Construir a greve geral na educação para barrar os ataques dos governos federal, estadual e municipal;

Construir uma Oposição Combativa na Educação!

Balanço da greve e atual conjuntura da educação no Ceará

Próximo encontro dia 29/10 as 9h na Faculdade de Educação-UFC (Benfica).

Av. 13 de maio com Av. Marechal Deodoro.